PL garante espaço adequado e exclusivo para professores nas escolas públicas

A obrigatoriedade de manutenção, em todas as escolas da rede pública de ensino, de espaço adequado para uso exclusivo do corpo docente, e outros dois projetos de lei de interesse dos professores e da escola pública, apresentados pela deputada Professora Bebel, tiveram pareceres favoráveis aprovados em reunião da Comissão de Educação e Cultura e seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os projetos em destaque fizeram parte de uma pauta de 45 itens apreciada nesta terça-feira, 9/4. pela Comissão de Educação, que é presidida por Bebel e conta com a deputada Leci Brandão e os deputados Maurici e Simão Pedro como representantes, titulares e suplentes, da bancada da Federação PT/PCdoB/PV.

“Um espaço exclusivo para os professores é mais do que necessário e diversas escolas não têm essa estrutura, usam salas improvisadas, bibliotecas antigas ou ambientes pequenos. Os professores precisam de um lugar adequado para preparar aulas, corrigir trabalhos e, principalmente, para descansar e se alimentar”, defendeu Bebel ao agradecer o apoio ao PL 1.082/2023.

Outra proposta importante, de autoria de Bebel, e que segue em tramitação refere-se à instituição do Custo Aluno Qualidade Paulista (CAQ-P), metodologia que avança em relação ao padrão mínimo aplicado atualmente, para ser utilizado como indicador da qualidade da educação no Estado de São Paulo e instrumento orientador da distribuição de recursos para a melhoria do ensino público paulista (PL 1.089/2023).

Repasses para Apaes

Em outra propositura (PL 1.080/2023), Professora Bebel trata da definição de um parâmetro mínimo de repasse financeiro, pelo governo do Estado, para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), responsáveis pelo acolhimento de alunos cuja deficiência não permite sua inclusão nas salas de aula do ensino regular. De acordo com Bebel, atualmente, o repasse de verbas para as Apaes acontece de forma irregular e com atrasos, muitas vezes deixando as instituições endividadas. “As Apaes cumprem um papel fundamental nas políticas de inclusão e atendimento a essas crianças, mas, para isso, o dinheiro precisa chegar da forma correta”, afirmou a parlamentar.

Foto: Alesp
Edição: Marisilda Silva